Infraestrutura

Cartão Reforma: Reabertura de Inscrições e Resultado da Primeira Chamada

O Ministério das Cidades publicou a Portaria 539/2018, dando novos prazos ao segundo turno do programa Cartão Reforma. O programa é uma iniciativa federal criada para viabilizar aquisição de materiais de construção por famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Esses materiais podem ser para reforma, ampliação, conclusão e/ou promoção de obras de acessibilidade de imóveis.

De acordo com a norma, os Municípios que não submeteram propostas para o segundo turno poderão fazê-lo até o dia 27 de agosto pelo sistema on-line. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que, antes de apresentar propostas, os gestores locais devem ler a legislação atual, o edital e os manuais.

Essa leitura deve evitar o preenchimento equivocado dos dados. Vale destacar que serão rejeitadas as propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão selecionadas proposições sem a totalidade das informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais.

Novo cronograma
As propostas submetidas para o segundo turno do Cartão Reforma serão divulgadas em 13 de setembro. O prazo para interposição de recursos ocorrerá no dia 26 de setembro e o resultado final será em 18 de outubro.

Os gestores municipais devem ficar atentos para a capacidade local de prestar assistência técnica com os recursos previstos, e às regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Esse cuidado é necessário para evitar o subfinanciamento da política pública e o agravamento da crise financeira no Município.

Resultado dos Municípios aprovados no primeiro turno

A lista dos Municípios que tiveram seus projetos aprovados e selecionados no primeiro turno do Programa Cartão Reforma foi publicada nesta segunda-feira, 20 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 539/2018, que dispõe sobre o resultado final e do novo cronograma.

Após a divulgação do resultado, a contratação das propostas aprovadas está condicionada à disponibilidade do limite orçamentário do Programa no exercício 2018 e caberá ao responsável no Município o acompanhamento junto ao Ministério das Cidades.

A entidade recomenda que os Municípios que tiveram suas propostas aprovadas consultem a Portaria 539 para acompanhar as próximas etapas de cadastramento dos beneficiários.

A área de Planejamento Territorial da CNM ressalta que o Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Fonte: Imprensa Nacional

 

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